Termos e Condições

A compra de produtos em E-Commerce na Loja Mercadinho da Horta está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online do Mercadinho da Horta.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online  do Mercadinho da Horta implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 O  Mercadinho da Horta reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto no  Mercadinho da Horta podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3  Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

2.5 As promoções realizadas na loja online não são aplicadas nas lojas físicas do Mercadinho da Horta.

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para realizar uma compra na Loja Online do Mercadinho da Horta , o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

Quando efetua as suas compras online em Mercadinho da Horta, encomende exatamente da mesma forma que faz nas lojas.

As frutas e legumes são escolhidos e pesados à grama pelos nossos responsáveis.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online do Mercadinho da Horta , deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis.

Qualquer encomenda efetuada na loja online do Mercadinho da Horta só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Após a confirmação da encomenda na loja on line do  Mercadinho da Horta , será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o  Mercadinho da Horta através do contacto telefónico 910 644 166 ou através do email encomendas@mercadinhodahorta.pt.

3.4 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo  Mercadinho da Horta que se compromete a reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que é conhecida essa falta.

3.6. Sempre que pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, o Utilizador deverá fornecer este número no momento da encomenda e antes de proceder ao pagamento da mesma.

4. Transporte

4.1  O valor do transporte é calculado de acordo com os concelhos de entrega.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários e dias de entrega estipulados por Mercadinho da Horta . A entrega não pode ser feita em apartados. 

5.3. O Mercadinho da Horta não tem qualquer responsabilidade por qualquer atraso que possa decorrer por causa que não lhe possa ser razoavelmente imputada.

6. Devoluções/reclamações

6.1. O Mercadinho da Horta reserva-se ao direito de cancelar um pedido sem que tenha de indicar justa causa. Neste caso, o Utilizador terá direito, tão-só, ao reembolso das quantias pagas.

6.2. O utilizador poderá cancelar a encomenda até 24 horas antes da hora prevista para o Mercadinho da Horta proceder à sua entrega. Para o efeito, deverá contactar, através do contacto: encomendas@mercadinhodahorta.pt .

6.3. Para sua segurança, para segurança da nossa equipa e da comunidade, enquanto se verificar a situação epidemiológica de COVID-19, o Mercadinho da Horta não aceita devoluções de bens alimentares.

7. Aplicabilidade

7.1. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros do MERCADINHO DA HORTA com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja On Line, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos supra referidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

9. Declaração de Responsabilidade

O MERCADINHO DA HORTA expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

c) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

d) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

e) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

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